Despedida por justa causa depende de plena comprovação

TJ de Santa Catarina abre 25 vagas de juiz substituto

As inscrições vão até o dia 20 de fevereiro. Candidato deve ter três anos de prática jurídica e no mínimo 21 anos.

Trabalhador recebe indenização por utilizar seu cavalo na prestação do serviço

O Município de Cruz Alta foi condenado a pagar indenização, no valor de R$ 115,00 mensais, a funcionário que utilizava animal próprio para realizar sua atividade.

Lei nº 11.790, de 2 de outubro de 2008

Altera o art. 46 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei de Registros Públicos, para permitir o registro da declaração de nascimento fora do prazo legal diretamente nas serventias extrajudiciais, e dá outras providências.

Advogado preso devido à escuta telefônica não consegue reverter prisão

A liminar foi indeferida pelo presidente do STJ, ministro Humberto Gomes de Barros.

Juíza determina bloqueio de contas de Garotinho, Rosinha e mais 30 acusados

Eles são acusados de terem cometido improbidade administrativa e desvio de verbas públicas ligadas ao Projeto Saúde em Movimento da Secretaria Estadual de Saúde.

Não é ilegal penhora de dinheiro realizada no caixa da empresa

Juíza indefere pedido da Brasil Telecom para tirar do ar site com críticas à empresa

Falha no serviço bancário gera indenização para correntista

Faculdade é condenada a pagar indenização por danos morais

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Senador diz que projeto que acaba com o Exame da Ordem beneficiará graduados em Direito

Construtoras devem indenizar mãe por morte de filha ocorrida pela ruptura de laje de prédio

Dono de cão atropelado deverá indenizar danos em veículo

Dono de cão atropelado deverá indenizar danos em veículo danificado.

Falta do nome de co-réu não elimina participação em crime

Ação rescisória não é apelação

Ação rescisória.

TAM condenada por extravio de bagagem

São ilegais descontos de água e luz no salário da empregada doméstica

CLT é alterada pelas Leis nº 11.495/07 e 11.496/07